Termos e Condições

1. Objecto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Pelota Hub, disponibilizada pela Paulo Ricardo Fernandes Barroso Lda (NIF 515 717 762), com sede em Avenida das Esmeraldas, Nº 257, 1º D, 2785-811 Arneiro, incluindo o site, aplicações web/móveis e serviços associados (gestão de clube, cobranças, comunidade, Pelota TV, etc.).

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar o serviço, declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Pelota Hub é uma plataforma SaaS para clubes desportivos (federados ou amadores) gerirem equipas, atletas, agenda, treinos, comunicações, cobranças, loja, instalações e outros módulos conforme o plano contratado. Algumas funcionalidades podem estar em lançamento progressivo («em breve») ou depender do tipo de clube e do plano.

3. Contas e utilizadores

• O clube (ou o seu representante) é responsável pela exactidão dos dados introduzidos e pela gestão de acessos dos seus membros.
• Cada utilizador (admin, treinador, atleta, encarregado, adepto, etc.) deve manter as credenciais confidenciais e notificar-nos de uso não autorizado.
• Contas criadas por convite ou pela direção do clube ficam sujeitas às regras internas do clube e a estes Termos.
• Podemos suspender ou remover contas que violem estes Termos ou ponham em risco a segurança do serviço.

4. Planos, trial e pagamentos

Os planos SaaS (Starter, Pro, Elite) e preços vigentes são apresentados no site e na área de definições. Períodos de trial podem ser oferecidos; no fim do trial, o acesso a módulos premium pode ficar limitado até activação de um plano pago.

Cobranças de quotas/mensalidades de atletas ou sócios são geridas pelo clube. O Pelota Hub pode facilitar pagamentos através de prestadores externos (ex.: Easypay). Taxas de processamento, prazos e estornos seguem as regras do prestador e do clube.

Facturas e comprovativos de subscrição SaaS são emitidos conforme a informação fiscal fornecida pelo clube. O clube é responsável pela exactidão do NIF e dados de facturação.

5. Conteúdos e dados do clube

O clube e os utilizadores mantêm a titularidade dos dados e conteúdos que carregam (textos, imagens, documentos, vídeos, anúncios). Ao utilizar o serviço, concedem ao Pelota Hub uma licença limitada para alojar, processar e apresentar esses conteúdos apenas para prestar o serviço.

É proibido carregar conteúdos ilegais, ofensivos, que violem direitos de terceiros ou dados de saúde sem base legal e controlos adequados.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• aceder a dados de outros clubes ou contas sem autorização;
• interferir com a segurança, desempenho ou disponibilidade da plataforma;
• utilizar o serviço para spam, fraude ou actividades ilícitas;
• fazer engenharia inversa abusiva ou extrair dados em massa sem autorização;
• partilhar credenciais de acesso administrativas.

7. Propriedade intelectual

A marca Pelota Hub, o software, o design e a documentação são propriedade da Paulo Ricardo Fernandes Barroso Lda ou dos seus licenciantes. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual para além da licença de uso do serviço durante a vigência do contrato.

8. Disponibilidade e suporte

Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas ou incidentes podem causar interrupções temporárias. O suporte é prestado pelos canais indicados (email suporte@pelotahub.pt), com prioridade conforme o plano.

9. Limitação de responsabilidade

O Pelota Hub é uma ferramenta de gestão; as decisões desportivas, médicas, financeiras e administrativas do clube são da responsabilidade do próprio clube e dos seus utilizadores. Na máxima medida permitida por lei:

• não respondemos por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados causada por uso incorrecto, falhas de terceiros (pagamentos, email, streaming) ou força maior;
• a responsabilidade total agregada relacionada com o serviço, num período de 12 meses, limita-se aos montantes efectivamente pagos ao Pelota Hub por esse clube no mesmo período (excluindo taxas de processamento de pagamentos de terceiros).

Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos inderrogáveis dos consumidores, quando aplicável.

10. Duração e cessação

A relação inicia-se com a criação da conta / activação do clube e mantém-se enquanto utilizar o serviço ou enquanto o plano estiver activo. Pode cancelar a qualquer momento nas definições ou pedindo ao suporte. Podemos terminar ou suspender o acesso em caso de incumprimento grave, falta de pagamento ou risco para a plataforma. Após a cessação, poderemos conservar dados pelo período legal necessário, conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Alterações materiais poderão ser comunicadas na aplicação ou por email. A utilização continuada após a entrada em vigor constitui aceitação das alterações, salvo quando a lei exigir consentimento expresso.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes da utilização do serviço, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de foros imperativos aplicáveis a consumidores.

13. Contacto

Paulo Ricardo Fernandes Barroso Lda
Avenida das Esmeraldas, Nº 257, 1º D
2785-811 Arneiro
NIF 515 717 762

Questões sobre estes Termos: suporte@pelotahub.pt
Contacto geral: geral@pelota-hub.com